Direito de Família na Mídia
Senado dos EUA aprova o primeiro juiz federal gay
20/07/2011 Fonte: ConjurArticulistas de diferentes veículos da imprensa local têm observado que, enquanto o Poder Executivo e o Congresso dos Estados Unidos seguem sem tréguas no implacável impasse para determinar o teto da dívida pública do país, "polêmicas secundárias", geralmente ligadas a questões ideológicas, têm ganhado manchetes de jornais e a atenção da opinião pública. Tudo indica que a relação entre Justiça e questões de gênero, sobretudo referentes ao homessexualismo, é um desses "tópicos secundários".
A maioria dos senadores confirmaram, na segunda-feira (18), J. Paul Oetken no cargo de juiz federal do Distrito Sul de Nova York, fazendo dele o primeiro homem declaradamente homossexual a ser nomeado para ocupar um posto em uma corte federal no país. Oetken foi indicado pelo presidente Barack Obama em janeiro deste ano.
Ao contrário do impasse habitual que tem envolvido a confirmação de juízes nomeados pelo presidente Obama ao cargo, dessa vez, uma maioria de 80 senadores contra 13, acatou, sem maiores debates, o nome de Oetken como juiz para o circuito de tribunais federais. Não houve comentários contrários à indicação do então candidato.
O senador republicano por Iowa, Charles Grassley, o principal nome da oposição no Comitê Judiciário do Senado Federal questionou alguns aspectos da formação acadêmica e credenciais profissionais de J. Paul Oetken, para então confirmar seu voto de confiança logo depois.
J. Paul Oetken tem um sólido histórico de colaboração com juristas progressistas. Nos anos 1990, atuou como assessor na Suprema Corte dos Estados Unidos, servindo como assistente ao juiz Harry Blackmun (1970-1994), que, não por acaso, é reconhecido como um dos principais juristas por trás da histórica decisão que legalizou o aborto durante o caso Roe vs. Wade em 1973.
Oetken foi também conselheiro jurídico da administração do presidente Clinton no segundo mandato do democrata. No setor privado, foi sócio da banca nova-iorquina Debevoise & Plimpton e atuou como assessor jurídico para a Cablevision.